Termos e Condições

1. Informações Gerais

Os presentes termos e condições regulam a utilização do website e dos serviços da Associação Despotiva de Penafiel, pessoa coletiva com o NIF 504259989, com sede em Rua da Fonte da Cruz 97.

Contactos:

• Email: associacaodesportivapenafiel@gmail.com
• Telefone: (+351) 914 333 174

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara aceitar integralmente os presentes termos e condições. Caso não concorde com algum dos pontos, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.

A associação reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

3. Objeto e Âmbito

A associação disponibiliza através do seu website:

• Informações sobre atividades desportivas
• Formulários de inscrição para atletas e sócios
• Formulário de contacto
• Notícias e atualizações da associação
• Informações sobre eventos e competições

4. Inscrições e Adesões

4.1 Processo de Inscrição

As inscrições são efetuadas através do formulário disponível no website, devendo o interessado fornecer todas as informações solicitadas de forma verdadeira e completa.

4.2 Validação da Inscrição

A inscrição apenas se considera válida após:

• Preenchimento completo do formulário
• Análise e aprovação pela direção da associação
• Pagamento das quotas ou taxas aplicáveis (quando aplicável)
• Entrega de documentação adicional, se solicitada

4.3 Requisitos de Idade

Para menores de idade, é obrigatório o consentimento dos pais ou encarregados de educação. A associação poderá solicitar documentação comprovativa da autorização parental.

5. Direitos e Deveres dos Utilizadores

5.1 Direitos

• Acesso às atividades e serviços da associação
• Participação em eventos e competições
• Receber informações sobre atividades
• Proteção dos dados pessoais conforme a política de privacidade

5.2 Deveres

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Respeitar os regulamentos da associação
• Comportar-se de forma respeitosa com outros membros e dirigentes
• Cumprir com as obrigações financeiras (quando aplicável)
• Comunicar alterações nos dados pessoais
• Respeitar as instalações e equipamentos

6. Utilização do Website

6.1 Uso Adequado

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita e adequada
• Não interferir com o funcionamento do website
• Não tentar aceder a áreas restritas
• Não utilizar o website para fins comerciais não autorizados

6.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Realizar atividades que possam danificar o sistema
• Copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização
• Utilizar informações para spam ou comunicações não solicitadas

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, são propriedade da associação ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor.

É permitida a consulta e impressão para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização requer autorização prévia por escrito.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Disponibilidade do Serviço

A associação esforça-se por manter o website disponível, mas não garante o funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos.

8.2 Exatidão da Informação

Embora se procure manter a informação atualizada e precisa, a associação não garante a exatidão, completude ou atualidade de todos os conteúdos.

8.3 Atividades Desportivas

A prática desportiva envolve riscos inerentes. Os participantes devem:

• Ter consciência dos riscos associados à modalidade
• Manter seguro de saúde válido
• Informar sobre condições de saúde relevantes
• Seguir as instruções dos treinadores e responsáveis

9. Quotas e Pagamentos

As quotas e taxas, quando aplicáveis, são definidas anualmente pela direção da associação. Os valores e modalidades de pagamento são comunicados aos interessados no momento da inscrição.

O incumprimento das obrigações de pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços.

10. Cancelamento e Suspensão

10.1 Por Parte do Utilizador

O utilizador pode cancelar a sua participação a qualquer momento, comunicando por escrito. O cancelamento não confere direito ao reembolso de quotas já pagas.

10.2 Por Parte da Associação

A associação pode suspender ou cancelar a participação em caso de:

• Incumprimento destes termos e condições
• Comportamento inadequado ou perturbador
• Incumprimento das obrigações financeiras
• Fornecimento de informações falsas

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12. Resolução de Conflitos

Em caso de conflito, as partes devem procurar uma solução amigável através do diálogo. Na impossibilidade de acordo, será competente o tribunal da comarca da sede da associação.

Os utilizadores podem também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios ou apresentar reclamação no Portal da Queixa ou no Livro de Reclamações.

13. Disposições Finais

Estes termos e condições regem-se pela lei portuguesa. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes disposições.

Para qualquer questão relacionada com estes termos, pode contactar-nos através dos meios indicados no ponto seguinte.

14. Contactos